ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 21.12.1993.

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Segunda Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quinze horas e doze minutos foi realizada a chamada sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Divo do Canto, Eliseu Santos, Elói Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Jacão Machado, Letícia Arruda e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em lª Sessão, o Substitutivo de autoria do Vereador Jocelin Azambuja, aposto ao Projeto de Lei do Executivo nº 85/93; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 85/93 e o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14/93. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e treze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passa-se à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 3019/93 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 085/93, que altera a Lei nº 6.787/91, cria funções populares providas mediante cargos em comissão, mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos Conselhos Tutelares e dá outras providências. Com Emendas de nº^s 01 a 04.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 3019/93 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 085/93, que altera a Lei nº 6787/91, cria funções populares providas mediante cargos em comissão, mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos Conselhos Tutelares e dá outras providências. Com Emenda de nº^s 01 a 04.

PROC. Nº 3035/93 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/93, que acrescenta a letra “i” ao inciso II do artigo 139, dá nova redação ao Capitulo III da Lei Complementar nº 43, de 21 de julho de 1979, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h13min.)

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